Sabes o Que é Que Mudou Com o Novo Código da Estrada?

Entrou em vigor o no passado dia 8 de janeiro a renovação ao código da estrada. O agravamento das coimas para o uso do telemóvel ao volante, novas regras para as trotinetas elétricas e a criação da carta de condução digital são algumas das alterações.

As sanções pelo uso do telemóvel ao volante vão ser agravadas com esta renovação, os infratores deverão pagar uma coima de 250 a 1250 euros e implica a perda de três pontos na carta de condução.

Também as trotinetas elétricas viram as regras mudarem, assim as trotinetas elétricas com  potência máxima contínua até 0,25 quilowatts ou que atingam uma velocidade máxima até 25 km/hora passam a ser equiparadas a velocípedes. Para aquelas que ultrapassem a velocidade de 25 km/h ou a potência de 0,25kw deixam de poder utilizar as ciclovias e vias destinadas a peões. Em caso de desrespeito por esta norma, o condutor da trotinete elétrica incorre numa coima de 60 a 300 euros, e pode até ver a trotinete ser apreendida.

Também as roulotes e as autocaravanas vêm as sanções agravadas em caso de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados. Para isso, a Autoridade Marítima Nacional passará também a ter competências de fiscalização como a GNR e a PSP nas zonas costeiras.

A obrigatoriedade de os tratores agrícolas passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto é outra das novidades desta renovação do código da estrada. Assim como a utilização dos outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo “avisadores luminosos especiais” (rotativo de cor amarela). O incumprimento pode dar uma coima entre 120 e 600 euros.

Carta de Condução no Telemóvel

Uma das Grandes novidades é a carta de condução digital. Com a transposição da diretiva europeia 2020/612 é agora possível circular com a carta de condução no telemóvel, para isso basta descarregar a aplicação id.gov.pt. Para alem da carta também os outros documentos do carro (documento único automóvel, certificado de seguro e de inspecção) poderão ser guardados no smartphone.

Também está previsto uma modernização do grafismo da carta de condução, esta passa a dispor de um código QR e da duplicação da foto do condutor. Tudo para permitir a leitura digital da carta, aumentando a segurança.

Vive a Tua Paixão!

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